{"id":11783,"date":"2021-10-18T18:17:56","date_gmt":"2021-10-18T15:17:56","guid":{"rendered":"https:\/\/snov.io\/knowledgebase\/?p=11783"},"modified":"2026-01-22T18:33:19","modified_gmt":"2026-01-22T15:33:19","slug":"perguntas-frequentes-sobre-lgpd-para-titulares-de-dados-de-terceiros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/snov.io\/knowledgebase\/br\/perguntas-frequentes-sobre-lgpd-para-titulares-de-dados-de-terceiros\/","title":{"rendered":"Perguntas frequentes sobre LGPD (para titulares de dados de terceiros)"},"content":{"rendered":"

Em alguns casos, nossas atividades de processamento de dados se enquadram nas leis brasileiras de prote\u00e7\u00e3o de dados. A Snov.io est\u00e1 em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) do Brasil e implementa medidas t\u00e9cnicas e organizacionais apropriadas para garantir o processamento e a transfer\u00eancia seguros de dados pessoais.<\/span><\/p>\n

O que \u00e9 a LGPD?<\/b><\/h2>\n

A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) do Brasil \u00e9 uma lei de privacidade e seguran\u00e7a criada para prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Brasil. A LGPD foi promulgada em 14 de agosto de 2018.<\/span><\/p>\n

Sob a LGPD, qualquer informa\u00e7\u00e3o que permita identificar um indiv\u00edduo pode ser considerada dados pessoais.<\/span><\/p>\n

As principais defini\u00e7\u00f5es da LGPD s\u00e3o semelhantes ao GDPR. Por exemplo, existem duas fun\u00e7\u00f5es principais que uma empresa pode assumir ao processar dados pessoais -\u00a0<\/span>controlador de dados\u00a0<\/b>e\u00a0<\/span>processador de dados<\/b>.<\/span><\/p>\n

Um\u00a0<\/span>controlador de dados\u00a0<\/b>\u00e9 uma entidade encarregada de tomar as decis\u00f5es sobre o processamento de dados pessoais, enquanto um\u00a0<\/span>processador de dados\u00a0<\/b>\u00e9 uma entidade que processa dados pessoais em nome de um controlador de dados. No entanto, ao contr\u00e1rio do GDPR, a LGPD n\u00e3o explica a defini\u00e7\u00e3o de controlador conjunto, mas o conceito de\u00a0<\/span>controladoria conjunta\u00a0<\/b>foi introduzido pela ANPD (autoridade de prote\u00e7\u00e3o de dados do Brasil) em suas diretrizes.<\/span><\/p>\n

Se uma empresa n\u00e3o cumprir os requisitos da LGPD, uma autoridade nacional, i.e. A ANPD pode aplicar as san\u00e7\u00f5es administrativas contra tal empresa, incluindo multas de at\u00e9 2% da receita da empresa em seu \u00faltimo ano fiscal, excluindo impostos, limitadas a R$ 50.000.000 (aproximadamente USD 10.000.000) por infra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Por quanto tempo processamos seus dados pessoais?<\/b><\/h2>\n

Processamos seus dados pessoais como um controlador de dados conjunto com nossos clientes ou como um processador de dados em nome e sob as dire\u00e7\u00f5es de nossos clientes.<\/span><\/p>\n

Quando atuamos como\u00a0<\/span>controlador\u00a0<\/b>de\u00a0<\/span>dados\u00a0<\/b>em conjunto com outros controladores, armazenamos seus dados pessoais durante todo o per\u00edodo em que o cliente em particular usa nossos servi\u00e7os e 3\u00a0meses\u00a0ap\u00f3s o t\u00e9rmino de sua conta em nossa plataforma.<\/span><\/p>\n

Em alguns casos, dois ou mais clientes nos fornecem seus dados simultaneamente. Nesse caso, armazenamos seus dados pessoais durante todo o per\u00edodo em que um dos clientes usa nossos servi\u00e7os e\u00a03 meses\u00a0depois.<\/span><\/p>\n

Quando atuamos como\u00a0<\/span>processador\u00a0<\/b>de\u00a0<\/span>dados<\/b>, processamos seus dados pessoais apenas pelo per\u00edodo especificado pelo cliente.<\/span><\/p>\n

Qual \u00e9 a base legal para o seu processamento de dados pessoais?<\/b><\/h2>\n

Quando atuamos como um\u00a0<\/span>controlador de dados conjunto\u00a0<\/b>com um cliente, processamos seus dados pessoais com base em nossos interesses, dos clientes e de seus interesses leg\u00edtimos. Esses interesses est\u00e3o especificados em nossa\u00a0<\/span>Pol\u00edtica de Privacidade<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

Quando atuamos como um\u00a0<\/span>processador\u00a0<\/b>de\u00a0<\/span>dados<\/b>, processamos seus dados pessoais apenas em nome dos clientes e devido \u00e0s suas instru\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Pedimos a nossos clientes para garantir a presen\u00e7a dos fundamentos legais para o processamento de seus dados pessoais conforme os requisitos previstos no <\/span>Artigo 7 da LGPD<\/span>\u00a0<\/span>e acreditamos que os clientes t\u00eam a base jur\u00eddica apropriada para nos transmitir seus dados pessoais, inclusive obtendo consentimento v\u00e1lido dos titulares dos dados para faz\u00ea-lo.<\/span><\/p>\n

Quais direitos voc\u00ea tem sob a LGPD?<\/b><\/h2>\n

O artigo 18 da LGPD<\/span>\u00a0<\/span>fornece os seguintes direitos:<\/span><\/p>\n