A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD) do Brasil \u00e9 a lei que abrange a privacidade e seguran\u00e7a e rege a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais no Brasil. A LGPD foi promulgada em 14 de agosto de 2018.\u00a0<\/span><\/p>\n De acordo com a LGPD, qualquer informa\u00e7\u00e3o que possibilite a identifica\u00e7\u00e3o de um indiv\u00edduo pode ser considerada um dado pessoal.\u00a0<\/span><\/p>\n As principais defini\u00e7\u00f5es da LGPD s\u00e3o semelhantes ao GDPR, do direito europeu. Por exemplo, existem duas fun\u00e7\u00f5es principais que uma empresa pode assumir nas atividades de processamento de dados pessoais. Estes s\u00e3o o controlador de dados e o operador de dados.\u00a0<\/span><\/p>\n Um controlador de dados \u00e9 uma entidade encarregada de tomar as decis\u00f5es relativas ao processamento de dados pessoais, enquanto um operador de dados \u00e9 uma entidade que processa dados pessoais em nome de um controlador de dados. No entanto, em compara\u00e7\u00e3o com o GDPR, a LGPD n\u00e3o explica o conceito de controladoria conjunta.\u00a0<\/span><\/p>\n No entanto, o conceito de controladoria conjunta foi introduzido pela ANPD (autoridade brasileira de prote\u00e7\u00e3o de dados) em suas diretrizes e pode ser entendido como \u201ca determina\u00e7\u00e3o conjunta, comum ou convergente, por dois ou mais controladores, das finalidades e dos elementos essenciais para a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento de dados pessoais, por meio de acordo que estabele\u00e7a as respectivas responsabilidades quanto ao cumprimento da LGPD\u201d.<\/span><\/p>\n Se uma empresa n\u00e3o cumprir os requisitos da LGPD, uma autoridade nacional, ou seja, a ANPD pode aplicar san\u00e7\u00f5es administrativas contra essa empresa, incluindo multas de at\u00e9 2% da receita da empresa em seu \u00faltimo exerc\u00edcio fiscal, excluindo impostos, com limite de R$ 50.000.000 (aproximadamente US$ 10.000.000) por infra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n N\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 estritamente necess\u00e1rio. A LGPD fornece dez bases jur\u00eddicas para o tratamento de dados pessoais. Contamos principalmente com quatro deles, por exemplo, durante o processamento dos endere\u00e7os de e-mail dos prospects como um controlador, contamos com interesses leg\u00edtimos. Quando atuamos como um operador, acreditamos que os clientes t\u00eam a base jur\u00eddica apropriada para transmitir seus dados pessoais para n\u00f3s, incluindo a obten\u00e7\u00e3o de consentimento v\u00e1lido dos titulares dos dados para faz\u00ea-lo.<\/span><\/p>\n A base do leg\u00edtimo interesse \u00e9 uma das dez bases jur\u00eddicas para o tratamento de dados pessoais no \u00e2mbito da LGPD.\u00a0<\/span><\/p>\n Definimos que o processamento de e-mails depende do leg\u00edtimo interesse nosso e dos prospects, que s\u00e3o os seguintes:\u00a0<\/span><\/p>\n Fazemos o poss\u00edvel para garantir que nossas atividades estejam em conformidade com os requisitos da LGPD.\u00a0<\/span><\/p>\n Nos termos do <\/span>artigo 10.\u00ba da LGPD<\/span><\/a>, o respons\u00e1vel deve adotar medidas para garantir a transpar\u00eancia do tratamento de dados com base no seu leg\u00edtimo interesse.<\/span><\/p>\n A Snov.io concluiu uma avalia\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a todos os dados pessoais cujo processamento \u00e9 baseado em leg\u00edtimo interesse, incluindo e-mails. Conclu\u00edmos que os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados, que exigem prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, n\u00e3o prevalecem neste caso e, portanto, n\u00e3o contradizem os requisitos do artigo 10.\u00ba da LGPD.<\/span><\/p>\n Voc\u00ea pode ler mais sobre as fun\u00e7\u00f5es de processamento da Snov.io aqui. Para obter mais informa\u00e7\u00f5es, consulte nossa <\/span>Pol\u00edtica de Privacidade<\/span><\/a> e <\/span>Acordo de Controladoria Conjunta<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n Fazemos o poss\u00edvel para cumprir os requisitos da LGPD, as diretrizes da ANPD e as leis aplic\u00e1veis.\u00a0<\/span><\/p>\n A Snov.io cumpre os direitos dos prospects da seguinte forma:<\/span><\/p>\n Recomendamos enfaticamente que voc\u00ea cumpra os requisitos da LGPD quando esta lei se aplicar \u00e0s suas atividades de processamento de dados. Observe que voc\u00ea atua como um controlador de dados conjunto conosco em rela\u00e7\u00e3o aos dados pessoais dos prospects que nos fornece.\u00a0<\/span><\/p>\n Importante: como controladores conjuntos de dados, devemos cooperar e fornecer assist\u00eancia razo\u00e1vel uns aos outros a fim de garantir o cumprimento dos direitos dos prospects. Portanto, caso voc\u00ea receba solicita\u00e7\u00f5es do prospects, entre em contato conosco. Para mais informa\u00e7\u00f5es, consulte nosso <\/span>Acordo de Controladoria Conjunta<\/span><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n Se voc\u00ea tiver qualquer outra pergunta sobre as atividades de processamento de dados da Snov.io, em particular sobre os compromissos da Snov.io na LGPD, n\u00e3o hesite em nos contatar em <\/span>help@snov.io<\/span> ou via chat ao vivo no canto inferior direito.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O que \u00e9 LGPD? 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O que \u00e9 leg\u00edtimo interesse?<\/b><\/h3>\n
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Como a Snov.io garante que tem o direito de operar contatos de e-mail?<\/b><\/h2>\n
Como a Snov.io cumpre os direitos dos prospects na LGPD?<\/b><\/h2>\n
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Voc\u00ea precisa cumprir a LGPD?<\/b><\/h2>\n