{"id":9904,"date":"2021-07-09T15:09:48","date_gmt":"2021-07-09T12:09:48","guid":{"rendered":"https:\/\/snov.io\/knowledgebase\/?p=9904"},"modified":"2021-09-14T15:36:27","modified_gmt":"2021-09-14T12:36:27","slug":"qual-e-o-fundamento-legal-para-o-tratamento-dos-meus-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/snov.io\/knowledgebase\/br\/qual-e-o-fundamento-legal-para-o-tratamento-dos-meus-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"Qual \u00e9 o fundamento legal para o tratamento dos meus dados pessoais?"},"content":{"rendered":"<p>Nos termos do RGPD, a empresa s\u00f3 pode tratar dados pessoais com base em um fundamento legal de tratamento.<\/p>\n<p>O <a href=\"https:\/\/gdprhub.eu\/index.php?title=Article_6_GDPR\">Artigo 6<\/a> do RGPD lista os fundamentos que legitimam o tratamento de dados pessoais. Sem nenhum desses fundamentos, a empresa n\u00e3o pode coletar, armazenar ou usar nenhum tipo de dados pessoais de forma alguma.<\/p>\n<p><strong>Os fundamentos legais para o tratamento de dados pessoais nos termos do RGPD s\u00e3o os seguintes:<\/strong><\/p>\n<p>Consentimento do titular dos dados: a empresa pode tratar dados pessoais se o titular dos dados consentir com esse tratamento. O consentimento do titular dos dados deve ser livre, espec\u00edfico, informado e inequ\u00edvoco.<\/p>\n<p>Execu\u00e7\u00e3o de um contrato: a empresa pode tratar dados pessoais se necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o de um contrato com o titular dos dados ou para dilig\u00eancias pr\u00e9-contratuais a pedido do titular dos dados.<\/p>\n<p>Obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica: a empresa pode tratar dados pessoais se exigido nos termos de legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, decis\u00e3o judicial, instru\u00e7\u00e3o de autoridade etc.<\/p>\n<p>Interesse vital: a empresa pode tratar dados pessoais se necess\u00e1rio para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa. Por exemplo, v\u00e1rios aplicativos que monitoram e fornecem as estat\u00edsticas de morbidade e recupera\u00e7\u00e3o da COVID-19 tratam os dados pessoais com base nesse fundamento.<\/p>\n<p>Interesse p\u00fablico: a empresa pode tratar dados pessoais se ela executar uma tarefa de interesse p\u00fablico ou exercer sua autoridade oficial. Por exemplo, autoridades policiais podem tratar dados pessoais com base nesse fundamento.<\/p>\n<p>Interesse leg\u00edtimo: a empresa pode tratar dados pessoais se necess\u00e1rio para os interesses leg\u00edtimos dela. Esses interesses leg\u00edtimos n\u00e3o devem prevalecer sobre os interesses ou os direitos de privacidade e liberdades fundamentais do titular dos dados.<\/p>\n<p><strong>O Snov.io trata os dados pessoais com base em v\u00e1rios fundamentos:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Consentimento do titular dos dados, para tratar as informa\u00e7\u00f5es do formul\u00e1rio de registro e os cookies.<\/li>\n<li>Execu\u00e7\u00e3o de um contrato, para tratar os dados pessoais que o cliente ou usu\u00e1rio fornece voluntariamente ao Snov.io.<\/li>\n<li>Interesse leg\u00edtimo, para tratar cookies e informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/li>\n<li>Obriga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, para manter os registros das atividades de tratamento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Acesse mais informa\u00e7\u00f5es a respeito dos fundamentos do Snov.io para tratamento de dados pessoais consultando a <a href=\"https:\/\/snov.io\/br\/politica-de-privacidade\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a> e a <a href=\"https:\/\/snov.io\/br\/politica-de-cookies\">Pol\u00edtica de Cookies<\/a>.<\/p>\n<p>Se tiver outras perguntas sobre a plataforma do Snov.io, n\u00e3o hesite em entrar em contato conosco pelo e-mail <a href=\"mailto:suporte@snov.io\">suporte@snov.io<\/a> ou via chat ao vivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nos termos do RGPD, a empresa s\u00f3 pode tratar dados pessoais com base em um fundamento legal de tratamento. 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