{"id":9910,"date":"2021-07-09T15:23:25","date_gmt":"2021-07-09T12:23:25","guid":{"rendered":"https:\/\/snov.io\/knowledgebase\/?p=9910"},"modified":"2021-09-14T15:35:16","modified_gmt":"2021-09-14T12:35:16","slug":"o-que-e-o-gdpr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/snov.io\/knowledgebase\/br\/o-que-e-o-gdpr\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o RGPD?"},"content":{"rendered":"<p>O RGPD (Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados) \u00e9 uma lei de privacidade adotada atualmente pela Uni\u00e3o Europeia. O RGPD est\u00e1 em vigor desde 25 de maio de 2018. O objetivo do regulamento \u00e9 garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de privacidade e de dados pessoais de indiv\u00edduos que sejam cidad\u00e3os da UE, tamb\u00e9m definidos como <strong>titulares de dados<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Dados pessoais<\/strong>, ou dados pessoais identific\u00e1veis, \u00e9 um termo muito importante no RGPD. Ele se refere a qualquer informa\u00e7\u00e3o relacionada a algum indiv\u00edduo com quem ela pode ser identificada direta ou indiretamente. Por exemplo, os dados pessoais incluem os seguintes itens:<\/p>\n<ul>\n<li>nomes;<\/li>\n<li>endere\u00e7os de e-mail;<\/li>\n<li>informa\u00e7\u00f5es a respeito da localiza\u00e7\u00e3o da pessoa;<\/li>\n<li>etnia;<\/li>\n<li>g\u00eanero;<\/li>\n<li>cookies da Web;<\/li>\n<li>opini\u00f5es pol\u00edticas etc.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Nos termos do RGPD, qualquer dado que possibilite identificar uma pessoa espec\u00edfica \u00e9 dado pessoal. Dados pseudonimizados tamb\u00e9m podem constituir dados pessoais se eles permitirem a identifica\u00e7\u00e3o de um indiv\u00edduo sem grande dificuldade.<\/p>\n<p>O RGPD se aplica a todas as empresas registradas na UE e qualquer empresa que trate dados pessoais de residentes da UE.<\/p>\n<p>Nos termos do RGPD, as empresas t\u00eam duas fun\u00e7\u00f5es principais. Existe o <strong>respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados<\/strong> e o <strong>subcontratante<\/strong>. O respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados decide por que e como ser\u00e3o tratados os dados pessoais. O subcontratante \u00e9 uma pessoa (entidade jur\u00eddica ou indiv\u00edduo) que trata dados pessoais em nome de um respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados.<\/p>\n<p>O Artigo 5 do RGPD define sete princ\u00edpios para a prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais e a responsabiliza\u00e7\u00e3o por eles:<\/p>\n<ol>\n<li>Licitude, equidade e transpar\u00eancia: o tratamento dos dados deve ser l\u00edcito, equ\u00e2nime e transparente (compreens\u00edvel) em rela\u00e7\u00e3o ao titular dos dados.<\/li>\n<li>Limita\u00e7\u00e3o do objetivo: a empresa deve tratar dados para objetivos leg\u00edtimos e notificar explicitamente o titular dos dados quando \u00e9 feita a coleta desses dados.<\/li>\n<li>Minimiza\u00e7\u00e3o de dados: a empresa deve coletar e tratar somente a quantidade de dados absolutamente necess\u00e1ria para os objetivos do tratamento de dados pessoais.<\/li>\n<li>Precis\u00e3o: a empresa deve manter os dados pessoais precisos e atualizados.<\/li>\n<li>Limita\u00e7\u00e3o de armazenamento: a empresa s\u00f3 pode armazenar dados pessoais pelo tempo necess\u00e1rio para os objetivos do tratamento de dados pessoais.<\/li>\n<li>Integridade e confidencialidade: o tratamento de dados pessoais deve ser feito de forma a garantir adequadamente a seguran\u00e7a, a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais.<\/li>\n<li>Responsabiliza\u00e7\u00e3o: o respons\u00e1vel pelo tratamento dos dados deve poder demonstrar a conformidade com todos os princ\u00edpios do RGPD para as autoridades competentes de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/li>\n<\/ol>\n<p>Se a empresa n\u00e3o cumprir o RGPD, a autoridade competente de prote\u00e7\u00e3o de dados pode multar ou tomar medidas administrativas contra a empresa.<\/p>\n<p>As medidas administrativas est\u00e3o descritas no Artigo 58 do RGPD. Por exemplo, elas incluem enviar \u00e0 empresa avisos, reprimendas e ordens para cumprir a solicita\u00e7\u00e3o do titular dos dados. O RGPD prev\u00ea multas elevadas por descumprimento:<\/p>\n<ul>\n<li>para infra\u00e7\u00f5es substanciais, 4% da fatura\u00e7\u00e3o global anual ou at\u00e9 20 milh\u00f5es de euros;<\/li>\n<li>para outras infra\u00e7\u00f5es, 2% da fatura\u00e7\u00e3o global anual ou at\u00e9 10 milh\u00f5es de euros.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Se tiver outras perguntas sobre a plataforma do Snov.io, n\u00e3o hesite em entrar em contato conosco pelo e-mail suporte@snov.io ou via chat ao vivo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O RGPD (Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados) \u00e9 uma lei de privacidade adotada atualmente pela Uni\u00e3o Europeia. O RGPD est\u00e1 em vigor desde 25 de maio de 2018. 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